Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao instalar ou utilizar o MontaRota, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde, deve interromper o uso do aplicativo.

2. Sobre o MontaRota

O MontaRota é uma ferramenta de apoio à organização de paradas, importação e revisão de endereços, planejamento de rotas e abertura de navegação externa. O aplicativo é disponibilizado por Pedro Henrique Noleto Milagres.

3. Uso permitido

O usuário deve utilizar o app de forma lícita e somente inserir informações que esteja autorizado a tratar. É proibido usar o MontaRota para atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, fraude, assédio, discriminação ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável.

4. Rotas, mapas e estimativas

Rotas, distâncias, durações, ordem de paradas e sugestões de endereço são estimativas dependentes de dados de terceiros, condições viárias, disponibilidade de rede, localização e qualidade dos endereços informados. O usuário deve observar sinalização, condições reais de trânsito e regras de segurança.

O MontaRota não substitui julgamento profissional, orientação de autoridades de trânsito ou confirmação de endereço junto ao destinatário.

5. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário é responsável pela exatidão e legitimidade dos dados inseridos ou importados, incluindo nomes, telefones, endereços, observações e imagens. O Smart Import e o OCR auxiliam a leitura e organização, mas podem cometer erros; por isso, o conteúdo deve ser revisado antes de ser utilizado.

6. Serviços de terceiros

Determinados recursos dependem de serviços externos, como Google Maps, Google ML Kit, Mapbox, Waze e componentes do sistema operacional. A disponibilidade e o funcionamento desses serviços também estão sujeitos aos termos, políticas e condições dos respectivos fornecedores.

7. Recursos gratuitos e pagos

O MontaRota pode disponibilizar funcionalidades gratuitas e recursos PRO sujeitos a assinatura ou compra pela Google Play. Preços, periodicidade, testes, renovação e cancelamento deverão ser apresentados de forma transparente no aplicativo e na Google Play quando a cobrança for efetivamente ativada.

Enquanto recursos pagos não estiverem publicamente ativados, nenhuma disposição deste documento deve ser interpretada como oferta comercial vigente.

8. Disponibilidade e alterações

O aplicativo pode receber atualizações, melhorias, correções ou mudanças de funcionalidade. Recursos podem depender de compatibilidade do aparelho, conexão, permissões ou disponibilidade de provedores externos.

9. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o MontaRota não garante ausência absoluta de falhas, interrupções ou imprecisões de serviços de mapas, geocodificação, OCR ou roteamento. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no app, na operação comercial ou em requisitos legais. A data da versão vigente será indicada nesta página.

12. Contato

Suporte e questões relacionadas a estes Termos: [email protected].